Termos de Serviço

Data de entrada em vigor: 5 de outubro de 2026 Última atualização: 5 de outubro de 2026

Boas-vindas ao Modelflare. O Modelflare é um gateway de API de IA e serviço de acesso a modelos operado pela Havenbyte LLC.

Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um contrato entre a Havenbyte LLC (“Havenbyte”, “Modelflare”, “nós”, “nos” ou “nosso”) e a pessoa física, organização, empresa ou outra entidade que acessa ou usa os serviços do Modelflare (“Cliente”, “você” ou “seu”). Se você usar os serviços em nome de uma organização, empresa ou outra entidade, declara que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos. Ao criar uma conta, criar uma chave de API, adicionar fundos, chamar uma API ou usar os serviços de qualquer outra forma, você concorda com estes Termos.

Estes Termos foram redigidos em inglês. Caso forneçamos uma tradução, ela servirá apenas para fins de conveniência, e a versão em inglês prevalecerá em caso de qualquer conflito.

1. Serviços

O Modelflare fornece gateway de API de IA, acesso a modelos, cobrança baseada no uso, gerenciamento de contas, documentação, painéis, registros, testes de rede, fluxos de pagamento e ferramentas operacionais relacionadas (coletivamente, os “Serviços”). O Cliente pode usar os Serviços para dar suporte a seus próprios produtos, agentes, ferramentas, fluxos de trabalho, funcionários, contratados, clientes ou usuários finais (coletivamente, “Usuários”).

Os Serviços podem se conectar a provedores de modelos terceirizados, plataformas de nuvem, marketplaces de modelos, APIs, interfaces compatíveis, provedores de pagamento, provedores de identidade, serviços de rede ou outros produtos de terceiros (“Serviços de Terceiros”), ou retransmitir solicitações a eles. Os Serviços de Terceiros não são controlados pela Havenbyte. Eles podem estar sujeitos a seus próprios termos, políticas, restrições regionais, preços, documentação, limites de taxa, regras de segurança e disponibilidade. Alterações, suspensões, encerramentos, remoções de modelos, filtragem de saídas, mudanças de preços, problemas de rede ou a indisponibilidade dos Serviços de Terceiros podem afetar o uso dos Serviços pelo Cliente.

Os Serviços também incluem programas de afiliados, de parceiros, de patrocínio de projetos e da Vitrine de projetos. A participação nesses programas está sujeita aos Termos dos Programas de Parceiros, Afiliados e Patrocínio. Os materiais da Vitrine de projetos e os links externos de parceiros não garantem, certificam nem endossam nenhum serviço independente.

Podemos atualizar, modificar, suspender, substituir ou descontinuar partes dos Serviços, incluindo modelos, interfaces, grupos, preços, formas de pagamento ou documentação. Avisaremos quando for razoavelmente viável, mas alterações causadas por Serviços de Terceiros, eventos de segurança emergenciais, exigências de conformidade legal ou eventos fora do nosso controle podem ocorrer sem aviso prévio.

Recursos beta e em prévia

Podemos oferecer recursos, modelos, endpoints, rotas, ferramentas, integrações ou outras funcionalidades identificados ou disponibilizados como beta, prévia, experimentais, de acesso antecipado, de teste ou como serviços de pré-lançamento semelhantes (“Recursos Beta”). Os Recursos Beta são fornecidos para avaliação e testes, podem ser alterados ou descontinuados a qualquer momento e podem não ser adequados para uso em produção.

Os Recursos Beta são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”, sem garantias, compromissos de nível de serviço, indenizações ou obrigações de suporte além das exigidas pela lei aplicável. O Cliente é responsável por decidir se os Recursos Beta são adequados ao seu caso de uso e por evitar depender deles em fluxos de trabalho de produção, críticos para a segurança, de alto risco ou regulamentados, salvo acordo separado por escrito.

2. Contas, chaves de API e segurança

O Cliente é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e por meio de suas chaves de API, organizações, projetos, tokens, credenciais de login e credenciais relacionadas. O Cliente deve adotar medidas razoáveis para proteger as credenciais e não pode publicar, compartilhar, vender, alugar, transferir ou de outra forma divulgar chaves de API de maneira insegura.

Se o Cliente acreditar que uma conta ou credencial foi comprometida, ou detectar uso anormal, atividade de negação de serviço, chamadas maliciosas ou outros eventos que possam afetar a segurança dos Serviços, deverá nos notificar imediatamente por meio dos tickets de suporte no painel, do e-mail support@modelflare.dev ou de outros canais de suporte publicados em nosso site.

Podemos aplicar limites a contas, chaves de API, grupos, modelos, rotas de serviço, taxas de solicitação, simultaneidade, tamanho das solicitações, regiões, capacidade de pagamento ou outras funcionalidades dos Serviços para fins de segurança, prevenção de fraudes, detecção de abusos, proteção da cobrança, limites de Serviços de Terceiros ou conformidade.

3. Conteúdo do Cliente

“Entrada” significa prompts, mensagens, arquivos, código, contexto, parâmetros de chamadas de ferramentas, imagens, áudio, vídeo, metadados ou outros conteúdos enviados aos Serviços pelo Cliente ou por seus Usuários. “Saída” significa o conteúdo gerado ou retornado pelos Serviços, pelos modelos ou pelos Serviços de Terceiros em resposta à Entrada. A Entrada e a Saída são denominadas, em conjunto, “Conteúdo do Cliente”.

Entre o Cliente e a Havenbyte, e na medida permitida pela lei aplicável, o Cliente mantém todos os direitos sobre sua Entrada e detém todos os direitos, títulos e interesses sobre sua Saída, se houver. A Saída de IA pode não ser única, e outros clientes ou terceiros podem receber a mesma Saída ou uma Saída semelhante. Estes Termos não concedem ao Cliente direitos exclusivos sobre Saídas iguais ou semelhantes.

O Cliente é responsável por garantir que possui todos os direitos, permissões e bases legais necessários para enviar Entradas aos Serviços. O Cliente também é responsável por avaliar se a Saída é adequada ao seu uso antes de usá-la, publicá-la, compartilhá-la ou depender dela, inclusive por meio de revisão humana, verificação de fatos, revisão de segurança, revisão jurídica ou julgamento profissional, quando apropriado.

4. Tratamento de dados e registros

A Havenbyte não usa o Conteúdo do Cliente para treinar, fazer fine-tuning, destilar, fazer benchmarking ou aprimorar modelos de IA ou de aprendizado de máquina desenvolvidos ou operados pela Havenbyte, nem fornece separadamente o Conteúdo do Cliente a terceiros para o desenvolvimento de modelos. Esse compromisso não altera os termos aplicáveis do provedor de modelos selecionado, que podem variar conforme o provedor, o produto, o tipo de conta e a região.

Para fornecer os Serviços, processamos o Conteúdo do Cliente e os dados das solicitações e podemos transmiti-los aos Serviços de Terceiros pertinentes. Os Serviços de Terceiros podem processar esses dados de acordo com seus próprios termos, políticas e regras de tratamento de dados.

Mantemos metadados de uso, cobrança e operação, como conta, chave de API, modelo, grupo, informações de diagnóstico de roteamento e do serviço, ID da solicitação, ID da solicitação no provedor, contagens de tokens, tarifas, código de status, tempos, carimbo de data/hora, rota de rede, informações de erro, status do pagamento e informações semelhantes, para fins de cobrança, contabilidade, operações, solução de problemas, segurança, detecção de abusos, conformidade e suporte ao cliente.

No fluxo normal de retransmissão da API, processamos o Conteúdo do Cliente de forma transitória e não armazenamos os corpos de solicitações ou de respostas da API como registros comerciais de longo prazo no banco de dados da aplicação. Isso não se aplica a metadados operacionais, diagnósticos autorizados pelo Cliente, recursos persistentes iniciados pelo Cliente, como o Estúdio de imagens, tickets de suporte e seus anexos, nem ao processamento realizado pelo provedor nos termos do provedor selecionado. Os registros de depuração de solicitações de curta duração contêm metadados e resumos de parâmetros, e não os corpos completos, e foram projetados para expirar após 72 horas. O Request Archive é um recurso separado de diagnóstico de corpos, desativado por padrão; se for especificamente ativado, ele pode armazenar, em armazenamento local protegido, corpos de solicitação originais e enviados ao provedor, limitados ao escopo definido, com prazo de expiração padrão atual de 168 horas. Essas exceções estão sujeitas aos controles e às regras de retenção descritos na Política de Privacidade, no formulário de pedido aplicável ou no Acordo de Processamento de Dados (DPA).

A participação do Cliente em um programa de parceiros, de afiliados ou de patrocínio de projetos pode envolver materiais do projeto, materiais de divulgação, links de contas públicas, comprovação de conta, evidências de entregas, atribuição, liquidação e informações de repasse. Essas atividades são regidas pela Política de Privacidade e pelos Termos dos Programas de Parceiros, Afiliados e Patrocínio.

Os recursos persistentes de mídia ou de biblioteca de ativos podem armazenar, em armazenamento privado, referências enviadas, arquivos de imagem, vídeo ou áudio gerados, miniaturas, identificadores de tarefas ou de ativos e metadados relacionados, de acordo com o ciclo de vida aplicável, os controles de exclusão, as regras de limpeza e os termos do provedor selecionado.

O Cliente não deve enviar informações pessoais sensíveis, dados sujeitos a regulamentação especial, dados de cartões de pagamento, prontuários médicos, documentos de identificação emitidos pelo governo, credenciais de autenticação, segredos comerciais ou outros dados altamente sensíveis, a menos que tenha confirmado que seu caso de uso, suas obrigações de conformidade e os termos aplicáveis dos Serviços de Terceiros permitem esse processamento.

5. Restrições de uso

O Cliente e seus Usuários não podem:

1. Usar os Serviços em violação da lei aplicável ou de requisitos de sanções, controles de exportação, privacidade, propriedade intelectual, proteção do consumidor, antispam, prevenção à lavagem de dinheiro ou outros requisitos regulatórios.
2. Usar os Serviços para gerar, distribuir ou auxiliar atividades ilegais, nocivas, fraudulentas, maliciosas, que violem direitos, de assédio, de ódio, de exploração sexual, prejudiciais a crianças, de extremismo violento, de malware, de roubo de credenciais, de spam, de manipulação de mercado ou outras atividades que razoavelmente considerarmos impróprias.
3. Acessar, fazer scraping, copiar, fazer engenharia reversa, contornar limites de taxa, contornar proteções de segurança, interferir nos Serviços, atacar a infraestrutura ou tentar obter dados de outro cliente sem autorização.
4. Usar os Serviços, a Entrada, a Saída, padrões de resposta, informações de erro, características de latência ou o comportamento dos modelos para treinar, fazer fine-tuning, destilar, copiar, reconstruir, aprimorar ou oferecer externamente um modelo de IA, serviço de roteamento de modelos ou gateway de API concorrente, salvo aprovação expressa nossa por escrito.
5. Usar os Serviços de forma que viole os termos dos Serviços de Terceiros, as políticas de regiões compatíveis, as políticas dos modelos, as regras dos provedores de pagamento ou as restrições da documentação.
6. Revender, alugar, compartilhar, empacotar ou fornecer publicamente acesso aos Serviços, salvo se aprovarmos expressamente por escrito ou tivermos autorizado o caso de uso do Cliente.

Se o Cliente incorporar os Serviços em seus próprios produtos, agentes, bots, aplicativos cliente, plugins, plataformas ou outros serviços voltados a usuários, o Cliente será responsável por fornecer os avisos adequados aos Usuários e por garantir que seus Usuários, clientes finais, funcionários, contratados, agentes e parceiros de integração cumpram estes Termos.

6. Regiões compatíveis, sanções e controles de exportação

Os Serviços são fornecidos apenas nos países e regiões aos quais damos suporte. As regiões compatíveis podem ser atualizadas periodicamente e estão descritas na nossa página Países e Regiões Compatíveis.

O Cliente não pode fornecer acesso aos Serviços a pessoas, entidades, regiões ou países sancionados, embargados ou sujeitos a restrições nos termos das leis dos Estados Unidos, das Nações Unidas, da União Europeia, do Reino Unido ou de outras autoridades aplicáveis. O Cliente não pode usar os Serviços para usos finais proibidos, incluindo usos militares sob embargo, armas restritas, evasão de sanções, ataques cibernéticos, vigilância ilegal ou outros usos proibidos pela lei aplicável.

Podemos recusar, restringir, suspender ou encerrar o acesso relativo a regiões, entidades, contas, chaves de API, solicitações, rotas de serviço ou Serviços específicos com base na lei, nas políticas dos Serviços de Terceiros, nas exigências dos provedores de pagamento, nos controles de risco, na cibersegurança ou no risco operacional.

7. Tarifas, créditos e pagamentos

O Cliente é responsável por todas as tarifas incorridas por sua conta. Os Serviços são cobrados de acordo com a página de preços dos modelos, os multiplicadores de grupo, as regras de cobrança dinâmica, a página de pagamento ou outro acordo por escrito entre as partes.

O Cliente pode ser obrigado a comprar créditos por meio da Stripe ou de outras formas de pagamento que aceitamos. Os créditos só podem ser usados para adquirir ou compensar Serviços do Modelflare. Eles não são depósitos bancários, moeda eletrônica, valores mobiliários, contas de poupança nem qualquer produto financeiro que renda juros. Exceto quando exigido por estes Termos ou pela lei aplicável, os créditos não são transferíveis, resgatáveis em dinheiro nem revendáveis.

Podemos atualizar preços, grupos, descontos, regras de cobrança dinâmica, formas de pagamento ou valores mínimos de recarga. Salvo quando uma alteração mais rápida for necessária devido a mudanças de preços dos Serviços de Terceiros, abuso, segurança, conformidade legal ou erros evidentes, envidaremos esforços razoáveis para avisar antes ou depois de uma mudança de preço.

Provedores de pagamento, bancos, bandeiras de cartão, carteiras digitais, taxas de câmbio, tarifas, tributos, chargebacks, contestações, reembolsos e análises de risco podem ser regidos pelas regras de provedores de pagamento terceirizados. O Cliente é responsável por tributos, direitos aduaneiros, retenções na fonte, tarifas bancárias, tarifas de provedores de pagamento ou outros encargos governamentais decorrentes de compras, uso ou pagamentos, salvo disposição diversa em fatura ou na lei aplicável.

Os Serviços corporativos ou personalizados podem ser oferecidos com base em proposta comercial, formulário de pedido, fatura, contrato-quadro de serviços ou outro acordo por escrito aceito por ambas as partes. Esse acordo pode definir preços, cota, cronogramas de concessão e de redefinição, prazos de pagamento, tributos, renovação, cancelamento, suporte, níveis de serviço e outras condições comerciais. Se ele conflitar com estes Termos em relação aos Serviços personalizados, o acordo por escrito mutuamente aceito prevalecerá na medida do conflito.

8. Reembolsos

Nossa Política de Recargas e Reembolsos é incorporada a estes Termos e rege os reembolsos de recargas e o tratamento de reembolsos de compras, renovações e upgrades de assinaturas. Ao confirmar o pagamento de uma recarga ou uma compra, renovação ou upgrade de assinatura, o Cliente concorda com essa política. Em questões de reembolso relativas a uma transação específica, a Política de Recargas e Reembolsos prevalece na medida em que for mais específica do que esta seção.

Exceto quando a lei aplicável exigir de outra forma ou um contrato corporativo separado, por escrito, dispuser expressamente em contrário, as compras, renovações e upgrades de assinaturas são definitivos e não reembolsáveis. O cancelamento da renovação automática impede apenas cobranças de renovações futuras e não cancela, não reembolsa nem rateia proporcionalmente o período atual da assinatura. A cota não utilizada da assinatura não é reembolsável nem conversível em dinheiro ou em créditos da conta.

Os downgrades de assinatura não são imediatos. Quando oferecido, o downgrade se aplica na próxima renovação após o término do período pago atual. O cancelamento da renovação também produz efeito ao final do período pago atual, e nenhuma nova cobrança de renovação é feita.

Exceto quando exigido pela lei aplicável, não são reembolsáveis os Serviços consumidos, os créditos promocionais ou não comprados, as tarifas de processamento de reembolso e os valores de terceiros que não possam ser devolvidos. Se um provedor de pagamento confirmar um reembolso por outro canal, ou antes que possamos deduzir os créditos e a tarifa exigidos, poderemos conciliar a conta nos termos da Política de Recargas e Reembolsos. Os créditos da conta podem ficar negativos, e poderemos suspender a conta e suas chaves de API até que a dívida resultante do reembolso seja quitada.

9. Suspensão e encerramento

O Cliente pode deixar de usar os Serviços a qualquer momento. O encerramento da conta, a exclusão de chaves de API ou o encerramento dos Serviços não isenta o Cliente das obrigações de pagamento incorridas antes do encerramento.

Podemos suspender, restringir ou encerrar o acesso do Cliente à totalidade ou a parte dos Serviços se acreditarmos razoavelmente que:

1. O Cliente ou seus Usuários violaram estes Termos, a lei aplicável, os termos dos Serviços de Terceiros, as políticas de regiões compatíveis ou os requisitos de segurança.
2. A conta, a chave de API, a forma de pagamento ou as solicitações do Cliente apresentam risco de segurança, fraude, abuso, chargeback, uso anormal, sanções, controle de exportação ou conformidade.
3. A continuidade da prestação dos Serviços pode afetar a plataforma, os Serviços de Terceiros, outros clientes, o público ou nossos interesses legítimos.
4. Um Serviço de Terceiros, provedor de pagamento, plataforma de nuvem, serviço de rede ou fornecedor suspende, restringe, encerra ou altera funcionalidades das quais dependemos para fornecer os Serviços.
5. A lei aplicável, uma ordem judicial, uma exigência regulatória ou uma solicitação governamental nos obriga a agir.

Para cumprir a lei, as políticas, os termos dos Serviços de Terceiros ou os requisitos de segurança, também podemos limitar, recusar, bloquear, filtrar, modificar ou interromper Entradas, Saídas, contas, chaves de API, rotas de serviço ou solicitações relacionadas que violem estes Termos.

10. Confidencialidade

Qualquer das partes pode divulgar à outra informações identificadas como confidenciais ou que devam ser razoavelmente entendidas como confidenciais em razão da natureza e do contexto da divulgação (“Informações Confidenciais”). O Conteúdo do Cliente constitui Informação Confidencial do Cliente.

A parte receptora pode usar as Informações Confidenciais apenas para executar estes Termos, fornecer ou usar os Serviços, obter suporte, solucionar problemas, atender a exigências legais ou proteger interesses legítimos. A parte receptora deve proteger as Informações Confidenciais com, no mínimo, cuidado razoável e só pode divulgá-las a funcionários, contratados, consultores, agentes ou prestadores de serviços que precisem conhecê-las e estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade.

As Informações Confidenciais não incluem informações que se tornem públicas sem violação por parte da parte receptora, que sejam recebidas licitamente de um terceiro sem obrigações de confidencialidade, que sejam desenvolvidas de forma independente sem o uso de Informações Confidenciais ou cuja divulgação seja exigida por lei, ordem judicial ou exigência regulatória.

11. Propriedade intelectual e feedback

Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos, nenhuma das partes recebe direitos sobre marcas registradas, marcas, código, modelos, documentação, conteúdo, patentes, direitos autorais, segredos comerciais ou outra propriedade intelectual da outra parte.

Se o Cliente fornecer sugestões, feedback, relatórios de bugs, solicitações de recursos ou ideias de melhoria, o Cliente nos concede um direito não exclusivo, mundial, isento de royalties, sublicenciável e transferível de usar, copiar, modificar, desenvolver e comercializar esse feedback, sem pagamento ou obrigação para com o Cliente.

Não usaremos o nome, as marcas ou o logotipo do Cliente em marketing público, estudos de caso ou marketing conjunto sem o consentimento prévio do Cliente.

Quando o Cliente participar de um programa de patrocínio de projetos ou da Vitrine de projetos, a licença para exibir nomes, logotipos, descrições e links de projetos aprovados, bem como as regras de correção ou remoção, são regidas pelos Termos dos Programas de Parceiros, Afiliados e Patrocínio.

12. Isenções de garantia

Os Serviços, os Serviços de Terceiros e a Saída são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”. Na máxima extensão permitida por lei, excluímos todas as garantias expressas, implícitas, legais e de qualquer outra natureza, incluindo garantias de exatidão, integridade, continuidade, segurança, comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, não violação, disponibilidade, operação livre de erros ou operação ininterrupta.

A Saída de IA pode estar errada, incompleta, desatualizada ou indisponível, ou ser enganosa, tendenciosa ou inadequada para o uso do Cliente. O Cliente não deve depender da Saída para decisões jurídicas, médicas, financeiras, de segurança, de emprego, de crédito, de moradia, de educação, de seguros ou outras decisões significativas sem análise independente e julgamento profissional.

Não garantimos que qualquer Serviço de Terceiros, modelo, interface, provedor de pagamento, plataforma de nuvem, rota de rede ou fornecedor continuará disponível, nem que a saída, os preços, as políticas, as regiões, a qualidade, a latência ou as regras de segurança dos Serviços de Terceiros permanecerão inalterados.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Havenbyte e suas afiliadas, diretores, funcionários, contratados, fornecedores e licenciantes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, consequenciais ou semelhantes, incluindo lucros cessantes, perda de receita, interrupção de negócios, perda de dados, perda de reputação comercial (goodwill), custos de serviços substitutos ou perdas causadas pela Saída dos modelos, ainda que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total acumulada da Havenbyte decorrente destes Termos ou dos Serviços não excederá as tarifas de serviço efetivamente pagas pelo Cliente à Havenbyte nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

As limitações acima não se aplicam à responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da lei aplicável.

14. Indenização

O Cliente defenderá, indenizará e isentará de responsabilidade a Havenbyte, suas afiliadas, diretores, funcionários, contratados, fornecedores e licenciantes em relação a reclamações de terceiros, perdas, responsabilidades, danos, penalidades, custos e despesas decorrentes ou relacionados com a Entrada do Cliente ou de seus Usuários, os produtos ou serviços do Cliente, a violação destes Termos pelo Cliente, a violação da lei aplicável pelo Cliente, a violação de direitos de terceiros pelo Cliente, o uso indevido dos Serviços pelo Cliente ou por seus Usuários ou a falta de fornecimento, pelo Cliente, de avisos adequados aos seus Usuários.

Salvo exigência legal ou acordo separado por escrito, não oferecemos indenização relativa a propriedade intelectual para Serviços de Terceiros, modelos de terceiros ou Saída de IA.

15. Atualizações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Os Termos atualizados entram em vigor quando publicados ou na data indicada no aviso. Para alterações relevantes, envidaremos esforços razoáveis para avisar com antecedência ou publicar uma explicação no painel, no site, na documentação ou por outros canais oficiais. O uso continuado dos Serviços pelo Cliente após a entrada em vigor de uma atualização significa que o Cliente aceita os Termos atualizados.

Se o Cliente não concordar com os Termos atualizados, deverá deixar de usar os Serviços e desativar as chaves de API pertinentes.

16. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem consideração às normas sobre conflito de leis.

As partes tentarão primeiro resolver as disputas relacionadas a estes Termos ou aos Serviços por meio de negociações informais de boa-fé. Se uma disputa não puder ser resolvida informalmente, salvo exigência diversa da lei aplicável, qualquer ação, processo ou requerimento que não precise ser submetido à arbitragem ou que não seja adequado à arbitragem será proposto perante um tribunal competente em Delaware, Estados Unidos. As partes concordam em renunciar ao direito a julgamento por júri e à participação em ações coletivas, na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

Esta seção não limita o direito de qualquer das partes de buscar medidas liminares, cautelares, de natureza equitativa ou de urgência para proteger propriedade intelectual, Informações Confidenciais, a segurança do serviço ou a segurança da conta, ou para prevenir abusos.

17. Avisos e contato

O Cliente concorda em receber avisos sobre os Serviços e estes Termos por meio eletrônico, inclusive pelo painel, site, documentação, e-mail, página de cobrança, respostas da API, página de status ou outros canais oficiais.

O Cliente pode entrar em contato conosco por meio dos tickets de suporte no painel, do e-mail support@modelflare.dev ou de outros canais de suporte publicados em nosso site. Os avisos relacionados a arbitragem, litígios, solicitações governamentais ou processos jurídicos formais devem ser enviados por escrito por um canal oficial de suporte, para que possamos fornecer as instruções atuais de notificação jurídica da Havenbyte LLC.

18. Disposições gerais

O Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos a uma afiliada ou no contexto de fusão, aquisição, reorganização, financiamento, venda de ativos ou transferência de negócios.

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais partes permanecerão em vigor. A falha ou o atraso de uma das partes em exercer um direito não constitui renúncia a esse direito.

Estes Termos, juntamente com os preços e as políticas sobre regiões compatíveis, privacidade, pagamentos, acesso a modelos, regras da plataforma e demais políticas aplicáveis que publicamos e incorporamos por referência, constituem o acordo integral entre as partes em relação aos Serviços e substituem quaisquer entendimentos anteriores, orais ou escritos, sobre os Serviços.

Os Termos dos Programas de Parceiros, Afiliados e Patrocínio se aplicam quando o Cliente ou seus Usuários participam de um Programa. Se uma aprovação por escrito de um Programa ou um contrato corporativo conflitar expressamente com esses termos no escopo aprovado, prevalecerão os termos escritos mais específicos, na medida do conflito.

Nenhuma das partes é responsável por falhas ou atrasos causados por eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, guerra, terrorismo, conflitos trabalhistas, atos governamentais, falhas de internet ou de energia, falhas de serviços de nuvem, falhas de Serviços de Terceiros, falhas de provedores de pagamento, falhas de serviços de modelos, ataques cibernéticos, mudanças na legislação ou outros eventos de força maior.