Política de Recargas e Reembolsos

Data de entrada em vigor: 29 de julho de 2026 Última atualização: 10 de outubro de 2026

Esta Política de Recargas e Reembolsos (“Política”) complementa e integra os Termos de Serviço do Modelflare. Ela se aplica às recargas de créditos pré-pagos e às compras, renovações e upgrades de assinaturas adquiridos da Havenbyte LLC por meio do Modelflare.

Esta tradução é fornecida para fins de conveniência. Em caso de conflito com a versão em inglês, prevalecerá a versão em inglês.

1. Escopo e aceitação

Ao confirmar o pagamento de uma recarga ou uma compra, renovação ou upgrade de assinatura, o Cliente concorda com esta Política. As disposições sobre recargas se aplicam às recargas processadas a partir de 29 de julho de 2026, inclusive. A partir de 10 de outubro de 2026, o prazo de reembolso por autoatendimento previsto na Seção 2 é de vinte e quatro (24) horas após o processamento da recarga. Esse prazo é contado do momento em que a recarga é processada até o momento em que recebemos a solicitação de reembolso e se aplica a todas as recargas que sejam elegíveis sob os demais aspectos, incluindo as recargas processadas antes de 10 de outubro de 2026. As disposições sobre assinaturas da Seção 6 se aplicam às transações de assinatura processadas a partir de 8 de agosto de 2026, inclusive. Exceto quanto a esse prazo de reembolso, as transações anteriores continuam regidas pelos demais termos vigentes no momento em que foram processadas.

Exceto quando a lei aplicável exigir de outra forma, esta Política não cria o direito ao reembolso de Serviços consumidos, créditos promocionais, cobranças de terceiros, tributos, tarifas de emissão de fatura, tarifas bancárias ou outros valores que não possam ser devolvidos.

Exceto quando a lei aplicável exigir de outra forma, as recargas feitas com stablecoins não são reembolsáveis.

2. Prazo de reembolso

O Cliente pode solicitar o reembolso em até vinte e quatro (24) horas após o processamento da transação de recarga correspondente. A solicitação deve ser recebida dentro desse período pela opção de reembolso por autoatendimento no console do Modelflare ou por um canal oficial de suporte do Modelflare. O momento em que recebemos a solicitação, e não o momento em que concluímos sua análise, determina se ela foi enviada dentro do prazo.

Após o término do período de vinte e quatro (24) horas, a parcela não utilizada não é reembolsável, exceto quando a lei aplicável exigir de outra forma.

3. Principal reembolsável e créditos de bônus

Somente a parcela paga e não utilizada da recarga correspondente pode ser reembolsada. Créditos promocionais, de bônus, de teste, de presente, de indicação ou outros créditos não comprados não têm valor monetário e não são reembolsáveis.

O principal reembolsável é calculado com base nos créditos pagos disponíveis do Cliente no momento em que recebemos a solicitação de reembolso. Primeiro, subtraímos desses créditos disponíveis todos os créditos de bônus e outros créditos não comprados concedidos com a recarga correspondente. Se o resultado for menor que zero, ele será considerado zero. O principal reembolsável é o menor valor entre esse resultado e o valor efetivamente pago pela recarga.

Exemplo: se o Cliente pagar US$ 20 e receber US$ 21 em créditos, incluindo um bônus de US$ 1, e depois usar US$ 1, os créditos restantes serão de US$ 20. Primeiro excluímos e revogamos o bônus de US$ 1, o que resulta em um principal reembolsável de US$ 19.

Determinamos o uso, os créditos restantes, os créditos de bônus e o principal reembolsável com base em nossos registros de transações, do livro-razão de créditos, de promoções e de uso.

4. Tarifa de processamento de reembolso

A tarifa de processamento de reembolso descrita nesta seção não é cobrada na compra de uma recarga. Ela se aplica somente quando um reembolso é processado.

Cada reembolso aprovado está sujeito a uma tarifa de processamento equivalente a cinco e meio por cento (5,5%) do principal reembolsável, com tarifa mínima de US$ 0,80. A tarifa percentual é calculada antes da dedução da tarifa e arredondada para cima até o centavo mais próximo. A tarifa não é reembolsável.

O valor devolvido à forma de pagamento original é igual ao principal reembolsável menos a tarifa de processamento de reembolso. Se o principal reembolsável for igual ou inferior a US$ 0,80, nenhum reembolso em dinheiro será processado, pois a tarifa mínima é igual ou superior ao valor reembolsável, exceto quando a lei aplicável exigir de outra forma.

No exemplo acima, o principal reembolsável é de US$ 19. A tarifa de 5,5% é de US$ 1,045 e é arredondada para cima, para US$ 1,05. Portanto, o valor devolvido é de US$ 17,95, enquanto os US$ 20 restantes em créditos, compostos por US$ 19 em créditos pagos e pelo bônus de US$ 1, são removidos da conta.

5. Forma de reembolso e conciliação da conta

Os reembolsos elegíveis são devolvidos somente à forma de pagamento original, salvo se a lei aplicável exigir outra forma. Valores de provedores de pagamento, bancos, faturas, tributos, câmbio ou outros valores de terceiros que o respectivo provedor não devolva não fazem parte do principal reembolsável.

Quando processamos um reembolso pela opção de reembolso por autoatendimento ou por um fluxo de suporte aprovado, revogamos os créditos pagos reembolsáveis correspondentes e os créditos de bônus relacionados, retemos a tarifa de processamento de reembolso e devolvemos o valor restante por meio do provedor de pagamento.

Se a Stripe ou outro provedor de pagamento confirmar um reembolso total ou parcial por outro canal, ou confirmar um reembolso antes que pudéssemos reter a tarifa de processamento ou revogar os créditos, poderemos deduzir da conta do Cliente o valor reembolsado, os créditos de bônus ou promocionais relacionados e a tarifa de processamento de reembolso aplicável. Essa conciliação se aplica mesmo que parte ou a totalidade dos créditos já tenha sido usada. Os créditos da conta podem ficar negativos, e poderemos suspender a conta e suas chaves de API até que a dívida resultante do reembolso seja quitada.

Se o provedor de pagamento confirmar posteriormente que um reembolso falhou, foi cancelado ou foi reduzido, poderemos restaurar os créditos correspondentes deduzidos anteriormente com base no status verificado junto ao provedor. O recebimento de um reembolso de pagamento não extingue a obrigação do Cliente de pagar pelos Serviços consumidos, pela tarifa de processamento de reembolso ou por outros valores não restituíveis.

6. Compras, renovações e upgrades de assinaturas

Exceto quando a lei aplicável exigir de outra forma, as compras, renovações e upgrades de assinaturas são definitivos e não reembolsáveis. O Cliente não tem direito a reembolso total, parcial ou proporcional pelo fato de a cota da assinatura não ter sido utilizada, ter expirado, ter sido usada apenas parcialmente ou não ser mais necessária.

O cancelamento da renovação automática impede apenas cobranças de renovações futuras. Ele não cancela, não reembolsa nem rateia proporcionalmente o período atual da assinatura. A cota não utilizada da assinatura não pode ser convertida em dinheiro ou em créditos da conta, transferida para outra conta nem mantida após o horário aplicável de redefinição ou de expiração, salvo se o plano adquirido dispuser expressamente em contrário.

O downgrade de plano não é imediato. Se a opção de downgrade estiver disponível, o plano atual permanece em vigor durante o período pago atual, e o plano inferior e seu preço passam a valer na próxima renovação. Da mesma forma, o cancelamento da renovação produz efeito ao final do período pago atual; nenhuma nova cobrança de renovação é feita.

Uma assinatura corporativa ou personalizada pode ser regida por uma proposta comercial, formulário de pedido, contrato-quadro de serviços ou outro acordo por escrito separado, aceito por ambas as partes. Se esse acordo estabelecer expressamente condições diferentes de cancelamento ou reembolso, esses termos escritos prevalecerão na medida do conflito. Caso contrário, aplicam-se as regras de não reembolso desta Seção.

Se a lei aplicável ou um provedor de pagamento exigir o estorno de um pagamento de assinatura, poderemos revogar os direitos restantes da assinatura, encerrar ou ajustar a assinatura e conciliar os Serviços consumidos, os benefícios promocionais, os créditos da conta e qualquer valor devido resultante, na medida permitida por lei.

7. Análise e prevenção de abusos

Analisamos as solicitações de reembolso com base no status da conta, na data do pagamento, na consistência da identidade, nos registros de transações e de uso, nas regras dos provedores de pagamento, no risco de fraude e abuso, no risco de sanções, no risco de chargeback e na lei aplicável. Podemos exigir comprovante de pagamento, IDs de transação, informações de identidade ou evidências de titularidade da conta.

Podemos recusar uma solicitação de reembolso, suspender uma conta ou tomar outras medidas necessárias quando a solicitação apresentar risco de fraude, de uso de meios de pagamento roubados, de lavagem de dinheiro, de sanções, de arbitragem, de abuso, de divergência de identidade ou outro risco legal ou de segurança, exceto quando a lei aplicável exigir o reembolso.

8. Alterações e contato

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Uma Política atualizada geralmente se aplica de forma prospectiva a partir da data de entrada em vigor indicada na versão atualizada, exceto quando a lei aplicável exigir de outra forma. O prazo de reembolso de vinte e quatro (24) horas previsto na Seção 2 se aplica às solicitações de reembolso que recebermos a partir de 10 de outubro de 2026, inclusive, incluindo solicitações referentes a recargas processadas antes dessa data.

Para solicitar o reembolso de uma recarga elegível, use a opção de reembolso por autoatendimento no console do Modelflare. As compras de assinaturas não são elegíveis para esse fluxo de reembolso por autoatendimento. Para dúvidas sobre cobrança ou questões que exijam análise nos termos da lei aplicável, entre em contato conosco por meio de um ticket de suporte no painel, de um canal oficial de suporte publicado em nosso site ou do e-mail support@modelflare.dev. Para consultas sobre assinaturas corporativas ou personalizadas, entre em contato pelo e-mail business@modelflare.dev.